Projetos do TRT- MA são finalistas do Prêmio do CNJ

Terça, 09 de Novembro de 2010


O Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região foi o único órgão do judiciário no Maranhão escolhido como finalista do I Prêmio Conciliar é Legal do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A instituição concorre, em duas categorias, com os projetos Pauta Especial de Conciliação na Execução e Vara Itinerante.


Dos 100 inscritos em todo o país, apenas 30 práticas de conciliação foram selecionadas para a final e os vencedores serão premiados no dia 7 de dezembro, no Rio de Janeiro, na solenidade de encerramento do ano judiciário. Apenas três tribunais do Trabalho (MA, PA e AM) disputam o prêmio.

Esta semana, o juiz federal do Rio de Janeiro, Marco Falcão, membro do Comitê Gestor da Conciliação do CNJ, acompanhou audiência da pauta especial de processos na fase de execução, na 1ª Vara Trabalhista de São Luís, para verificar como funciona o projeto. Em São Luís, o magistrado também colheu mais informações sobre as duas práticas desenvolvidas pelo TRT-MA, finalistas do prêmio.

- “Nosso Tribunal deve servir de modelo pelas boas práticas adotadas pelas unidades judiciais e administrativas. Já estamos avançando na criação do Banco de Boas Práticas para socializar as informações sobre os procedimentos criativos e inovadores adotados pelos setores deste Regional”, disse a presidente do TRT-MA, desembargadora Márcia Andrea Farias da Silva.

Selecionados - finalista do prêmio (categoria Tribunal), a Pauta Especial de Conciliação na execução ocorre sem prejudicar as atividades normais das Varas da capital e do interior do estado, sendo destinado o horário da tarde para audiências especiais. Conforme Liliana Maria Bouéres, juíza auxiliar da Presidência do TRT-MA, essa iniciativa está prevista no provimento Geral Consolidado do Tribunal e no planejamento estratégico da instituição. A magistrada explicou que a realização dessas audiências contribui para o cumprimento da meta 03/2010 do Poder Judiciário (reduzir em pelo menos 10% o acervo de processos na fase de cumprimento ou de execução e, em 20%, o acervo de execuções fiscais tendo como referência o acervo em 31 de dezembro de 2009).

Para o juiz substituto da 1ª Vara Trabalhista de São Luís, João Henrique Gayoso e Almendra Neto, a criação da pauta especial diminui a sobrecarga de processos de execução das Varas. “É melhor o acordo do que caminhar na execução que é demorada e muitas vezes não conseguindo o resultado satisfatório para o exequente”, explicou o magistrado. “Essas pautas têm sido objetivas, pois na maioria dos casos ocorre o acordo”, afirmou o advogado Nilton Rego de Paula.

Realizado pelo juiz da Vara de Presidente Dutra, Manoel Lopes Veloso Sobrinho, o projeto Vara Itinerante, que concorre ao prêmio na categoria individual, funciona com o deslocamento do juiz e da equipe de servidores da sede da VT para outros municípios abrangidos pela jurisdição trabalhista, realizando audiências nas cidades onde residem os reclamantes. Em 2009, aquela Vara fez sete deslocamentos com 873 audiências. No mesmo ano, a VT recebeu 2.031 processos novos correspondendo ao maior índice de processo por servidor do Regional (333 por servidor) e atingiu o maior índice de conciliação (54%) e a menor taxa de congestionamento da na fase de execução (57%) do TRT.

Manoel Veloso explicou que a principal vantagem dessa prática é que o esforço pela conciliação ganha força e os municípios, principais reclamados em processos que tramitam naquela VT, já se convenceram de que o acordo é a melhor forma de solucionar o litígio, pois destinam parcelas mensais do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), de 3% a 6%, para quitação dos débitos.


ASCOM – TRT/MA